Cursos e instituições de ensino

 

Cadastro de instituição de ensino

Solicitar o cadastro da instituição de ensino no Crea-CE, conforme resolução 1.073 - Confea.

Documentação necessária

  • Requerimento de cadastramento da instituição no Crea-CE, dirigido ao Presidente do Crea, assinado por agente da administração da instituição;
  • Formulário A, devidamente preenchido, datado, assinado na última folha e rubricado nas demais, por agente da administração da instituição;
  • Relação dos cursos regulares,oferecidos nas áreas profissionais fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea, acompanhada dos respectivos atos de reconhecimento ou autorizativos dos mesmos, níveis de ensino e locais de oferta, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais, por agente da administração da instituição;
  • Ato constitutivo ou de criação da instituição, registrado em órgão oficial, que ateste sua existência e capacidade jurídica de atuação ( registro em cartório ou junta comercial, lei de criação, decreto-lei de criação ou decreto de criação );
  • Estatuto ou regimento da instituição aprovado pelos conselhos de educação ou instâncias competentes ou registrado em cartório, que informe a categoria administrativa e a estrutura acadêmica (original e cópia ou cópia autenticada);
  • Ato de credenciamento/recredenciamento da instituição de ensino emitido pelo órgão competente do sistema de ensino (MEC), para instituição que ofereça curso de nível superior (original e cópia ou cópia autenticada);
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Sugerimos que os documentos sejam apresentados na ordem descrita acima, bem como identificados nominalmente, para fins de agilização do processo de montagem;
  • Caso não seja possível a apresentação de algum item, solicitamos a gentileza de nos comunicar o motivo por escrito e comprovadamente, sendo que devidamente assinado pelo responsável legal;
  • A instituição de ensino é responsável pela atualização dos dados cadastrais, devendo informar sempre que ocorram alterações na informações dos cursos oferecidos pela instituição;
  • Quando a instituição ministrar o curso em mais de um campus, a solicitação de registro deverá ser requerida, informando a que unidade de registro se refere. Todas as unidades deverão estar registradas;
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Resoluções

Cadastro de curso da instituição de ensino

Solicitar o cadastro do curso da instituição de ensino no Crea-CE, conforme resolução 1.073 - Confea.

Documentação necessária

  • Requerimento de cadastramento do curso da instituição no Crea-CE, dirigido ao Presidente do Crea, assinado por agente da administração da instituição;
  • Formulário B, devidamente preenchido, datado, assinado na última folha e rubricado nas demais, por agente da administração da instituição;
  • Projeto Político Pedagógico – PPP do curso, com numeração de páginas, datado, assinado na última folha e rubricado nas demais, por agente da administração da instituição, contendo as seguintes informações:
    • Perfil do curso;
    • Perfil do egresso, representação gráfica do perfil de formação;
    • Sistema de avaliação do projeto do curso e sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem;
    • Atividades do curso, trabalho de conclusão do curso, estágio curricular, forma de acesso ao curso, disponibilidades de Laboratórios;
    • Componentes curriculares, com os respectivos conteúdos, cargas horárias e, bibliografia básica e complementar.
  • Grade Curricular do curso (superior), com numeração de páginas, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais, por agente da administração da instituição, indicando:
    • Denominação oficial do curso;
    • O nível de ensino;
    • O turno de funcionamento;
    • O local da oferta;
    • A quantidade máxima de vagas;
    • A carga horária total;
    • As componentes curriculares e respectivas cargas horárias, distribuídas pelos núcleos de conteúdos;
    • Estágio supervisionado obrigatório e atividades complementares, com a totalização da carga horária por núcleo de conteúdos (básicos, profissionalizantes e específicos).
  • Organização curricular do curso (técnico);
  • Ato autorizativo do curso registrado ou emitido pelo órgão competente do sistema de ensino (CEED, MEC, Conselho da Instituição ou equivalente);
  • Ato de reconhecimento/renovação de reconhecimento do curso, emitido pelo órgão do sistema de ensino (MEC), para instituição que ofereça curso de nível superior (original e cópia ou cópia autenticada);
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Sugerimos que os documentos sejam apresentados na ordem descrita acima, bem como identificados nominalmente, para fins de agilização do processo de montagem;
  • Caso não seja possível a apresentação de algum item, solicitamos a gentileza de nos comunicar o motivo por escrito e comprovadamente, sendo que devidamente assinado pelo responsável legal;
  • A instituição de ensino é responsável pela atualização dos dados cadastrais, devendo informar sempre que ocorram alterações na informações dos cursos oferecidos pela instituição;
  • Quando a instituição ministrar o curso em mais de um campus, a solicitação de registro deverá ser requerida, informando a que unidade de registro se refere. Todas as unidades deverão estar registradas;
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Resoluções

Relação das instituições e cursos registrados no Crea-CE


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