As operações especiais de fiscalização conduzidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) configura-se como uma ação técnica, planejada e direcionada, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral da legislação profissional vigente, em especial da Lei nº 5.194/1966, que regulamenta o exercício das profissões de engenharia, agronomia e geociências.
Essas operações caracterizam-se por abordagens sistemáticas e intensificadas, realizadas em setores ou regiões previamente mapeadas, com a finalidade de coibir o exercício ilegal da profissão, garantir a atuação de profissionais legalmente habilitados, verificar a existência das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e promover a segurança da sociedade quanto à qualidade dos serviços prestados sob a responsabilidade técnica prevista no Sistema Confea/Crea.
As ações fiscalizatórias podem assumir caráter preventivo, corretivo ou coercitivo, sendo geralmente executadas em segmentos de elevada complexidade técnica, como a construção civil, o agronegócio, o setor de energia e obras de infraestrutura. Com frequência, essas operações são realizadas em regiões estratégicas ou em períodos de grande movimentação econômica e técnica, como feiras, eventos ou sazonalidades específicas. Tais operações são essenciais para: assegurar a proteção da sociedade frente a práticas irregulares e riscos técnicos; valorizar o exercício legal e ético das profissões regulamentadas; combater o exercício ilegal das atividades técnicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e incentivar a regularização de obras, empreendimentos e serviços.
O Brasil é referência mundial no Agronegócio, e no Ceará, a Agronomia desempenha um papel fundamental na economia estadual. O profissional da área atua no manejo de culturas, na produção de sementes e mudas, no controle de doenças das plantas e no estudo de métodos eficientes para o combate de pragas. Além disso, desenvolve pesquisas voltadas ao melhoramento genético, contribuindo para o aumento da produtividade e da sustentabilidade no campo. Nessa área, o Crea-CE promove a Operação Agro voltada para toda a cadeia produtiva relacionada à agricultura, desde a produção, passando pela industrialização, até a comercialização dos produtos, tendo como principal objetivo coibir o exercício ilegal da profissão e assegurar a atuação exclusiva de profissionais legalmente habilitados. A iniciativa contempla atividades fiscalizatórias relacionadas à comercialização e aplicação de agrotóxicos, ao uso de insumos agrícolas, à prestação de assessoria técnica e ao beneficiamento de produtos agropecuários. Executada nos meses de maio e outubro, a operação intensifica a presença fiscalizatória no setor, promovendo a conformidade com as normas técnicas e legais vigentes, bem como a segurança das atividades desenvolvidas no meio rural. A ação também visa garantir a proteção da sociedade e o fortalecimento do exercício profissional ético e qualificado nas ciências agrárias.
O Ceará é composto por 184 municípios, que apresentam características diversas, como praias, serras, cidades bem desenvolvidas e centros industriais. Com o objetivo de percorrer todo o território estadual, a Operação Ceará-184 tem como missão fiscalizar cada um dos 184 municípios cearenses. A iniciativa tem como objetivo principal apurar denúncias, coibir o exercício ilegal das profissões regulamentadas e assegurar o cumprimento da legislação profissional vigente. Realizada nos meses de janeiro e agosto, a operação também está alinhada às metas nacionais definidas pelo Sistema de Fiscalização do Confea/Crea, contribuindo para o fortalecimento da legalidade, da segurança e da responsabilidade técnica nas áreas da engenharia, agronomia e geociências.
Julho, mês de férias, transforma o Ceará em um dos principais destinos turísticos do país. Com isso, os empreendimentos do setor hoteleiro se preparam para receber os visitantes, realizando manutenções, reformas, construções e ampliações em suas instalações. Para garantir que essas intervenções sejam realizadas de forma segura e dentro dos padrões normativos, a Operação Check-in Legal tem como objetivo fiscalizar empresas e profissionais responsáveis pela manutenção e execução de obras em empreendimentos hoteleiros, assegurando o cumprimento das normas técnicas e éticas estabelecidas pelo sistema Confea/Crea. A ação visa promover a segurança, a conformidade legal e a qualidade das instalações em meios de hospedagens. O planejamento da operação é precedido por um levantamento técnico detalhado dos principais hotéis do Estado do Ceará, segmentados por região e porte. Essa categorização permite uma logística de fiscalização mais eficiente e uma atuação estratégica por parte do Crea-CE. A operação é realizada no mês de junho e integra as ações institucionais voltadas à melhoria contínua dos serviços de engenharia no setor hoteleiro, contribuindo para a valorização profissional e para a proteção da sociedade.
A Operação Comércio Seguro é uma ação de fiscalização do Crea-CE voltada para grandes centros comerciais, como shoppings centers e áreas urbanas de grande circulação. Seu objetivo é verificar a conformidade das atividades técnicas e dos empreendimentos com as normas regulamentadoras das áreas de engenharia, agronomia e geociências, promovendo a segurança, a legalidade e a responsabilidade técnica nas instalações e serviços prestados. O planejamento da operação envolve um levantamento técnico detalhado dos principais centros comerciais da Capital do Estado do Ceará, classificados por zona e porte, o que permite uma organização logística mais eficiente e uma atuação fiscalizatória estratégica. A operação é realizada no mês de junho e integra o conjunto de ações voltadas à proteção da sociedade e ao fortalecimento do exercício profissional legal.
Frente à preocupação com o aquecimento global e a reduzir o uso de combustíveis fósseis, o Estado do Ceará possui grandes parques eólicos e solar para produção de energia renovável. Desse modo, o Crea-CE planeja, anualmente, a Operação Energia Renovável com foco em instalações de geração, distribuição e utilização de fontes renováveis de energia. A operação abrange usinas solares fotovoltaicas, parques eólicos, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), unidades de biomassa e demais estruturas que compõem a matriz energética sustentável do Estado. Realizada no mês de agosto, a operação tem como objetivo verificar a conformidade técnica e legal dessas instalações com as normas vigentes, coibindo o exercício ilegal da profissão e assegurando a presença de responsáveis técnicos habilitados. A ação também visa contribuir para a melhoria contínua dos processos relacionados ao desenvolvimento e à fiscalização eficaz do setor de energias renováveis.
No Ceará, é marcante a criação de peixes e camarões, fato que demanda especialistas em engenharia de pesca, tais profissionais trabalham na produção e processamento de organismos aquáticos, passando pelas etapas de criação, reprodução, captura e processamento. A Operação Engenharia de Pesca tem como finalidade promover a fiscalização sistemática do exercício profissional no âmbito da engenharia de pesca, com foco na conformidade legal de pessoas físicas e jurídicas atuantes no setor. A iniciativa concentra-se, prioritariamente, em empreendimentos aquícolas (fazendas de cultivo) e indústrias de beneficiamento de pescado. A ação visa assegurar que todas as atividades técnicas, projetos, serviços e obras sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados e registrados. Além da verificação documental, a operação inclui inspeções in loco para avaliar a responsabilidade técnica das atividades desenvolvidas, a existência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o cumprimento da legislação vigente. A operação é realizada anualmente no mês de setembro e integra o calendário de ações estratégicas de fiscalização.
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