A pessoa jurídica registrada no Crea deverá solicitar a inclusão de responsáveis técnicos com atribuições coerentes com os objetivos sociais da empresa.

Documentação necessária:

• Cadastrar protocolo do tipo: INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, no SITAC Ambiente Empresa;
• Prova de vínculo de cada responsável técnico com a pessoa jurídica através de documento hábil, quando este não constar no contrato social da empresa como sócio. Podem ser documentos de prova de vínculo:
• Carteira de trabalho com o salário atualizado;
• Contrato de prestação de serviço constando salário, o prazo do contrato (determinado ou indeterminado) com firma reconhecida* do contratante e contratado;
• Ficha de registro de empregado.
• ART de cargo e função para cada responsável técnico;
• Valor do serviço: (para cada ART de cargo ou função).

Informação adicional:

• Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Empresa;
• A empresa e o(s) profissional(is) deverão estar em dia com o Crea-CE;
• * O reconhecimento da firma poderá ser realizado por empregado do Crea-CE da sede ou inspetoria, mediante confronto da assinatura do documento com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, a lavrar sua autenticidade no próprio documento ou ser substituída por assinatura digital através de certificado digital de todos que assinarem o documento.

Documentos: