06.12.2018
Começou nesta quarta-feira (05), em Fortaleza, a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Com as presenças do Engenheiro Civil Joel Krüger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, do engenheiro civil Emanuel Mota, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará e o engenheiro civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, presidente da Mútua, o encontro traz à Fortaleza uma extensa pauta de assuntos que vêm sendo debatidos desde o início do ano. Logo após os informes, os presidentes dos Creas aprovaram a súmula da 5ª Reunião Ordinária realizada em Manaus. Logo em seguida foi apresentado o quadro demonstrativo do andamento das propostas com o detalhamento da situação de cada uma delas. O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, anfitrião do evento, deu as boas vindas aos participantes e ouviu deles elogios quanto à organização da última edição do CP de 2018. O presidente do Confea falou da importância dos assuntos que estão na pauta e da mobilização da engenharia em torno de um novo momento no Brasil. Paulo Guimarães falou sobre os avanços da Mútua Caixa de Assistência.
Um dos assuntos em pauta logo na abertura da Reunião Ordinária foi a proposta para a realização a realização do 10º Congresso Nacional de Profissionais que deverá ser realizado em duas etapas. A primeira delas está prevista para o período de 19 a 21 de setembro de 2019, em Palmas-TO. A segunda etapa do 10º do CNP deverá ser realizada em Brasília. A Comissão Organizadora Nacional vai conduzir a aprovação da data no Plenário do Confea no ano que vem. A décima edição do Congresso Nacional de Profissionais deve ser instalada no encerramento da solenidade da 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA).
Outro assunto em pauta, considerado estratégico para o Sistema Confea/Crea e Mútua, é o Projeto de Alteração da Resolução nº 1067 que prevê a isenção das taxas de ART expedidas que figurem o Crea como contratante. Segundo o texto da Proposta nº 60/2018 do Colégio de Presidentes “Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia realizam por meio de seu quadro técnico ou por atuação de seus Conselheiros alguns serviços inerentes à Engenharia, Agronomia e Geociências, como laudo técnico, vitórias, e etc de forma gratuita, quando solicitado/requisitado para serviços do próprio Crea ou por outros órgãos públicos, mediante solicitação ou requisição. A Lei nº 6.496/1977 determina que nenhuma Obra ou Serviço de Engenharia ou Agronomia pode ser iniciado sem a competente ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento legal que identifica o profissional responsável e qualificado que responde/realiza a referida Obra ou Serviço. A definição para quem deve registrar a ART ficou a cargo do Confea, o qual regulamentou por meio da Resolução nº 1.025/2009”. O Art. 33 é categórico em definir que “Compete ao profissional cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e à pessoa jurídica contratada efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade, quando o responsável técnico desenvolver atividades técnicas em nome da pessoa jurídica com a qual mantenha vínculo”. Com isso, a proposta é Inserir o inciso III § 1º do Art. 4º da Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015 com a seguinte redação:
Art. 4º O valor para registro de ART corresponderá ao da faixa 1 da Tabela A para os seguintes procedimentos:
[...] § 1º Será isento do valor referido no caput deste artigo o registro de ART nos seguintes casos:
[...] III – quando o Crea figurar como contratante na ART.
A justificativa da proposta é que “a alteração da Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015 busca estabelecer expressamente a isenção da taxa da ART aos serviços tomados pelo Crea, que poderão ser executados por seus funcionários/empregados públicos, conselheiros ou especialistas convidados de forma gratuita”.
A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua prossegue até esta sexta-feira (07), no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Assessoria de Comunicação
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