A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil do Sistema Confea/Crea e Mútua se reuniu na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), em Fortaleza, no período de 5 a 7 de julho. A reunião foi aberta na manhã da quarta-feira (05/07) pelo Coordenador Nacional, Engenheiro Civil Gabriel Faria Nogueira (Crea-MG), com as participações do vice-presidente do Crea-CE, Engenheiro Civil Mairton Santos de Sousa, Coordenador Adjunto Nacional, Engenheiro Civil Saulo Christian Pereira, da Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-CE, Engenheira Civil Christina Bianchi e dos conselheiros federais Engenheiro Civil Daltro de Deus Pereira e Engenheiro Civil Neemias Machado.
No primeiro dia do encontro, a 3a Reunião Ordinária. da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil colocou em pauta os seguintes temas: a identificação de atividades de risco na Engenharia e Agronomia, cujos casos foram fundamentados com base em dados e evidências; o diagnóstico do impacto da implantação da Certidão de Acervo Técnico Operacional (CATO); o estudo para a padronização e uniformização de procedimentos para a aplicação da CATO no âmbito dos Creas e propostas da modalidade que atendem o que determinam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Além desses assuntos, os representantes das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil também apreciaram a apresentação de uma planilha de dosimetria de penalidades em processos éticos disciplinares, a diretriz de fiscalização para infração ao art. 1° da Lei n° 6.496/77 e a proposta de elaboração de uma Resolução que trata sobre o "profissional comercializar bens móveis ou imóveis relacionados à sua atividade profissional". Os três últimos assuntos com previsão para a entrega do Programa de Trabalho para a 4a Reunião Ordinária.
Na manhã do segundo dia, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil do Sistema Confea/Crea e Mútua realizou uma visita técnica às instalações da Companhia de Cimentos Apodi. À tarde, o assunto foi a Tabela de Obras e Serviços (TOS). Sobre essa temática os engenheiros civis debateram aspectos relacionados às constantes demandas nas regionais solicitando inclusões e exclusões de serviços técnicos. "Nós estamos com um Grupo de Trabalho onde fizemos uma análise completa de toda a Tabela de Obras e Serviços relacionando esses dados com as atribuições de todos os engenheiros, não só da Engenharia Civil, mas de todas as modalidades inseridas", revelou a Coordenadora da Câmara Especializada da Engenharia Civil de Santa Catarina, Engenheira Civil Gislaine Luvisão. Outro tema bastante relevante no segundo dia de reunião foi a elaboração de uma proposta de Resolução para contemplar as atribuições dos Engenheiros (as) Sanitaristas e Ambientais. "O Crea-SC aprovou em 2021 a implantação da Câmara de Engenharia Ambiental que está em tramitação pelo Confea e é uma luta dos Engenheiros Ambientais Sanitaristas e Ambientais", completou Gislaine Luvisão. A experiência de Santa Catarina foi fundamental dentro das discussões. Ao final da renião em Fortaleza, o Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Gabriel Faria Nogueira, anunciou a criação de uma resolução específica sobre o Registro Profissional de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas Ambientais. A pauta discutiu ainda a residência técnica na área de Engenharia Civil e o incremento nas tabelas de preços de obras - Controle tecnológico concreto e outros materiais e controle de pavimentos (ensaios). Os três últimos itens também com previsão de entrega para a 4a Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional.
Na sexta-feira (07/07), último dia da 3a Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, os representantes dos Creas definiram que o Crea-SP vai trabalhar no desenvolvimento e apresentação de uma revisão Sistemática associada aos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Engenharia Civil vigentes de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais. O Crea-SE está encarregado de trabalhar na interpretação da Lei das Estatais para facilitar a contratação de empresas no âmbito das Licitações. A análise também se estende à obrigatoriedade do QR Code nas placas de obras contendo as ART's de execução da obra e projeto. "O QR Code na placa de obra é muito importante porque a gente também já entra no assunto de sustentabilidade. A gente minimiza o tempo do fiscal de obra e, assim consegue economizar com a mão de obra que a gente tem nessas fiscalizações", explica o Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil de Sergipe, Engenheiro Daniel Carvalho Diniz.
O Crea-CE vai atuar na Revisão da Decisão Normativa n° 59, de 09 de maio de 1997, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares para a captação de água subterrânea. "A DN 59 passa a submeter a atribuição que nós engenheiros civis temos direito aos geólogos. A ideia seria tirar isso dos geólogos, porque efetivamente eles não têm atribuição para executar poço de concreto. Eles não têm disciplina de concreto. A ideia é pedir a revogação da DN 59 e montar uma proposta de DN para reverter a atribuição para os engenheiros civis e não para os geólogos", pontuou a Engenheira Civil Christina Bianchi, Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-CE.
O Crea-MS vai se debruçar sobre a fiscalização de concursos públicos que contemplam as profissões afetas ao Sistema Confea/Crea e a Uniformizar a nível nacional as ações judiciais do Sistema Confea/Crea referentes a concursos públicos de profissionais vinculados ao Sistema. A reunião foi encerrada com a discussão e a votação de propostas. O Coordenador Nacional, Engenheiro Civil Gabriel Faria Nogueira, fez um balanço positivo da reunião em Fortaleza. "Nós tivemos um balanço muito positivo. Discutimos as 16 propostas do nosso Plano de Trabalho e outras manifestações que vamos levar para o Conselho Federal e conseguimos a aprovação de quatro propostas. Aprovamos duas propostas dessa reunião e duas que seriam apreciadas só na próxima reunião. Tivemos, portanto, uma antecipação de pauta", declarou o Engenheiro Civil.
Assessoria de Comunicação do Crea-CE
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