Certidão que relaciona todas as obras ou serviços cujas ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas, foram pagas e baixadas pelo profissional. Esse modelo de certidão pode ser de dois tipos: sem atestado ou com atestado.

CAT (sem atestado)

Documentação necessária:

• Solicitar uma nova certidão no SITAC (ambiente do profissional);
• Valor do serviço: (certidão composta por até 20 ARTs);
• Valor do serviço: (certidão composta por mais de 20 ARTs).

CAT (com atestado)

Documentação necessária:

• Solicitar uma nova certidão no SITAC (ambiente do profissional);
• Contrato e aditivos se houver (obrigatório em caso de obra ou serviço público), com respectivas ARTs;
• Atestado em papel timbrado do contratante (responsável legal) contendo (original digitalizado) as informações descritas na área de informações solicitadas no atestado;
• No caso em que o contratante não possua em seu quadro técnico um profissional habilitado, o atestado deverá ser acompanhado de declaração do profissional apresentado por ele e pertencente às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, corroborando a veracidade dos dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado.
• Valor do serviço: (certidão composta por mais de 20 ARTs).

Informação adicional:

• Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada a solicitação aberta no SITAC (ambiente do profissional);
• O atestado apresentado deve atender ao disposto no anexo IV da Resolução 1137/2023 do Confea;
• As informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado devem ser declarados por profissional que possua competência técnica e habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
• O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
• Em caso de constatação de dados técnicos do atestado divergentes do praticado, o profissional estará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação administrativa, civil e penal brasileira;
• Caso necessário, o Crea-CE poderá solicitar documentos adicionais para averiguar as informações apresentadas.

Documentos: