Para admissão como membro da OEP de engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea-CE, estabelece-se os seguintes procedimentos, visando ao reconhecimento de suas qualificações profissionais:
Preencha o formulário de solicitação de registro, que também inclui informações sobre a OEP;
Anexe os documentos necessários.
2 - Documentação a ser inserida no portal do Confea:
Cópia autenticada da carteira profissional do Crea;
Cópia autenticada da passaporte;
Uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);
Documento da Instituição de Ensino tais como: declaração, certidão etc. onde conste a carga horária do curso expressa em horas.
3 - Cadastrar protocolo - Grupo de assunto (profissional) - Assunto (TERMO DE RECIPROCIDADE - OEP), no ambiente do profissional (site Crea-CE).
Observação:
O profissional que possui solicitação de requerimento oep não poderá ter seu registro interrompido, suspenso ou cancelado em virtude da exigência do termo que exige que o profissional mantenha seu registro ativo em dia.
4 - O presidente do Crea-CE emite certidão para fins do termo de reciprocidade contendo:
Informação sobre formação acadêmica, nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
Descrição detalhada das atribuições profissionais para o exercício da profissão;
Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado;
Informação sobre a situação financeira junto ao Crea-CE.
5 - A Certidão, emitida pelo Presidente do Crea-CE, após validação será enviada ao Confea.
6 - Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.
7 - Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional.
Horários de atendimento
Central telefônica:8h às 18h
Sede:12h às 18h (mediante agendamento)
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*O horário de atendimento pode variar de acordo com a inspetoria