Diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso;
Histórico escolar do curso de graduação ou técnico (exceto da área industrial) assinado pela instituição;
Carteira de identidade expedida na forma da Lei, se brasileiro;
CPF;
Certidão de quitação eleitoral*, se brasileiro;
Comprovante de residência ou declaração de endereço;
Quitação do serviço militar (homem brasileiro);
Exame laboratorial de grupo sanguíneo e fator RH (não obrigatório);
Valor do serviço: (registro) + (expedição da carteira) + anuidade proporcional (tabela de valores).
Informação adicional:
O registro será DEFINITIVO, caso o profissional apresente o diploma no momento da solicitação do registro;
O registro será PROVISÓRIO (validade de 1 ano), caso o profissional apresente o certificado de conclusão de curso no momento da solicitação do registro;
Na declaração ou certificado de conclusão do curso, deverá constar a data da colação de grau e a informação de que o diploma está em fase de processamento (Resolução 1007/2003 Confea);
*A Certidão de quitação eleitoral será obtida pelo Crea-CE junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para isso, será necessário os seguintes dados do profissional: nome completo, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.
Após o deferimento do registro, o profissional receberá um despacho no sistema e um e-mail contendo o link para o endereço onde realizará a coleta digital de imagem e assinatura.
Diplomas Digitais (Emitidos a partir de 2022):
Os diplomas emitidos a partir de janeiro de 2022 serão aceitos como comprovação de graduação para pedidos de registro definitivo apenas se forem digitais, conforme determina a Portarias MEC nº 554/2019 e Nº 117/2021.
O profissional deverá anexar o link de validação oficial fornecido pela Instituição de Ensino no momento da solicitação. 3.2.2.
Diplomas Emitidos Antes de 2022:
Para diplomas emitidos antes de janeiro de 2022, o registro profissional permanecerá pendente até que a Instituição de Ensino confirme a autenticidade do diploma.
No caso do Registro Provisório, o Certificados ou declarações de conclusão de curso emitidos pela Instituição de Ensino, sem o link de validação, terão o registro pendente até a confirmação da autenticidade do documento pela própria Instituição de Ensino.
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