A ação está sendo considerada uma verdadeira cruzada. A presença dos presidentes dos Creas no Congresso Nacional, em Brasília, faz parte da estratégia traçada pelo Confea para defender interesses dos profissionais da engenharia, agronomia e das geociências num momento em que alguns Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa podem significar perda de direitos.
O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, tem participado dessas ações que começaram com a instalação da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. Como uma das principais novas lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, Emanuel Mota tem visitado os gabinetes de deputados federais e senadores que formam a bancada do Nordeste. Em mãos, as demandas que precisam do apoio da bancada.
Hoje o foco do Sistema Confea/Crea e Mútua está voltado para as emendas 166 e 167 da Medida Provisória 873 de 2019. O texto dessa MP torna opcional o pagamento das anuidades dos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional. A Medida Provisória trata diretamente das contribuições sindicais. Os presidentes dos Creas realizaram as visitas nos gabinetes dos parlamentares para conscientizá-los a cerca dos equívocos das emendas incorporadas à proposta original. Juntos, Emanuel Mota e outros presidentes de Creas, visitaram mais de 20 parlamentares que demostraram apoio à luta do Sistema Confea/Crea e Mútua no Congresso.
Para Emanuel Mota um grande equívoco é colocar na mesma condição a contribuição sindical e a anuidade. A anuidade que mantém as atividades dos conselhos profissionais, segundo Emanuel, visam assegurar, garantir a segurança da coletividade, da sociedade em geral e não interesses pessoais de associados. Além do mais, os conselhos têm a fiscalização rigorosa de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.
Além de debater a Medida Provisória 873 de 2019, Emanuel Mota deliberou com os deputados federais e senadores da bancada cearense sobre a agenda de demandas do Sistema Confea/Crea e Mútua. O presidente do Crea-CE acredita que os parlamentares estão sensíveis a essas demandas.
Assessoria de Comunicação
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