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Requerimento que cria Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia começa a tramitar na Assembleia Legislativa

 A ideia lançada pelo presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 16 de outubro, por ocasião da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Engenheiro Civil. Emanuel pediu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia no legislativo estadual assim como foi criada a Frente Parlamentar com o mesmo objetivo no Congresso Nacional. A resposta veio quase que de imediato. O Engenheiro Civil Emanuel Maia Mota já recebeu a informação confirmando que o deputado Stuart Castro, que é Engenheiro Civil e presidiu a cerimônia realizada no Plenário 13 de Maio, protocolou o requerimento n° 754/2023 que "Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da equiparação do piso salarial, disposto na Lei Federal n° 4.950-A/1966 aos Engenheiros Civis dos setores públicos e privados no Estado do Ceará".


O presidente do Crea-CE levou esse assunto aos deputados estaduais e explicou a situação atual. Os argumentos de Emanuel Maia Mota embasaram a justificativa do requerimento feito pelo deputado Stuart Castro. Segundo o texto, "a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da equiparação do piso salarial, disposto na Lei Federal n° 4.950-A/1966 aos Engenheiros Civis dos setores públicos e privados no Estado do Ceará é de suma importância para resguardar os grandes profissionais que já fazem parte do quadro de funcionários públicos da Engenharia no Estado do Ceará".


O requerimento acrescenta que além de preservar a experiência do competente quadro de funcionários públicos na área da Engenharia, "a necessária equiparação, por certo, tem como objetivo atrair jovens engenheiros com o intuito de manter a qualidade". O parlamentar defende em sua justificativa que para manter "o nível de excelência dos quadros técnicos é fundamental que o Estado do Ceará estabeleça o compromisso de pagamento do piso salarial da Engenharia".


O requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará prevê que a Frente Parlamentar em defesa da equiparação do piso salarial, disposto na Lei Federal n° 4.950-A/1966 aos Engenheiros Civis dos setores públicos e privados no Estado do Ceará será presidida pelo deputado Stuart Castro e terá na vice-presidência o deputado Firmo Camurça. O período de vigência do colegiado se estenderá de 19 de outubro de 2023 a 30 de janeiro de 2026.


De viagem a Sobral para um evento do Crea-CE, o presidente Emanuel, comentou o protocolo do requerimento que cria a Frente Parlamentar que vai defender a equiparação do piso salarial dos engenheiros no Ceará. "É mais uma vitória da Engenharia. Tamo Junto!", comemorou o presidente do Crea-CE.


Assessoria de Comunicação do Crea-CE