A fiscalização do Crea-CE está focando na verificação das qualificações dos profissionais e empresas responsáveis pela elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos, instalação e gestão desses empreendimentos, em conformidade com a legislação vigente.

O Crea-CE enviou ofícios de nº 112/2024 às prefeituras e empresas, solicitando informações detalhadas sobre os consórcios registrados, lixões controlados e empresas responsáveis pela gestão dos aterros. A fiscalização está sendo complementada por visitas in loco, visando esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

Para a Gerente de Fiscalização, Daniela Bastos, "essa abordagem abrangente de fiscalização reflete o compromisso das autoridades em promover uma gestão ambiental responsável, alinhada com as diretrizes legais, visando a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades". 

Segundo a Gerência de Fiscalização do Crea-CE, com base nos dados fornecidos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o estado do Ceará produz anualmente aproximadamente 3.534.660 toneladas de resíduos, evidenciando a urgência de uma gestão eficiente desses materiais. 

Nesse contexto, a implementação do novo marco legal para execução das políticas públicas de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) assume papel crucial. Essa legislação propõe medidas que incluem a expansão de locais de destinação final ambientalmente adequados e o encerramento dos aterros controlados e lixões, visando assegurar uma destinação adequada dos resíduos sólidos.

"Conscientes de que cada Aterro Sanitário, Aterro Controlado e Lixão representa uma obra de engenharia, é essencial acompanhar minuciosamente todas as etapas, desde o planejamento até a operacionalização desses espaços de disposição de resíduos sólidos", explica Daniela Bastos. "Nesse sentido, cabe ao Crea-CE verificar se os profissionais e empresas envolvidos no projeto, gestão e operação desses empreendimentos possuem as qualificações e registros necessários no Conselho, garantindo sua conformidade com a legislação profissional aplicável", completa a Gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará.

Assessoria de Comunicação do Crea-CE