Por determinação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), conforme estabelecido na Nota Técnica 001/2023, todos os Conselhos Regionais (CREAs) devem intensificar as ações de fiscalização em aterros sanitários e lixões, em observância ao prazo estipulado pela Lei Nº 14.026/2020, que prevê o fechamento de todos os lixões até agosto de 2024. Essa medida é crucial devido à necessidade premente de encerramento, ampliação e construção de novos equipamentos para o tratamento adequado de resíduos sólidos. Esses empreendimentos demandam projetos que envolvem etapas de tratamento, implantação, monitoramento e manutenção, todos com a participação direta e indispensável de profissionais das engenharias, agronomia e geociências.

Para atender a essa demanda, o Crea-CE iniciou o planejamento das ações de fiscalização, dando início em abril, com as primeiras inspeções realizadas no Aterro Sanitário Oeste de Caucaia (ASMOC). Durante essa etapa inicial, os fiscais focaram na fiscalização das principais empresas e profissionais envolvidos no gerenciamento do aterro. Sob a coordenação da Gerente de Fiscalização, Daniela Bastos, e com a participação dos fiscais, foram fiscalizados 12 municípios: Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Apuiarés, Paramoti, Aquiraz, Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Tianguá, Mucambo, São Benedito e Viçosa do Ceará.

Em agosto, a Gerência de Fiscalização promoveu uma reunião de alinhamento para definir as diretrizes da Operação 184, uma ação fiscalizatória voltada para a inspeção de aterros sanitários e lixões nos municípios do Ceará. Entre os dias 5 e 9 de agosto, os fiscais realizaram inspeções em campo nos municípios restantes.

Como resultado dessa ação de fiscalização, constatou-se que o Ceará não conseguirá cumprir o prazo estipulado para o fechamento de todos os lixões, pois ainda foram encontrados vários em operação. No entanto, a estratégia adotada pelo estado para eliminar esses lixões inclui a regionalização e o apoio à formação de consórcios públicos intermunicipais para a implantação de aterros sanitários regionalizados. Até o momento, 21 consórcios foram formados e estão em atividade, abrangendo 172 municípios.

Outra medida adotada foi o fortalecimento da coleta seletiva, com o objetivo de interceptar os resíduos antes que cheguem aos lixões ainda em operação. Nesse contexto, várias prefeituras aderiram ao plano de coleta seletiva por meio das Centrais Municipais de Reciclagem (CMR). Essas centrais, que possuem baixo custo operacional, oferecem à população um serviço gratuito de recebimento e segregação de resíduos com potencial de reciclagem, como papel, plástico, vidro, metal e óleo de cozinha usado.

Com base nessas informações, os fiscais visitaram os empreendimentos para verificar a presença e a atuação de profissionais habilitados na construção das Centrais Municipais de Reciclagem (CMRs), nos Consórcios Públicos firmados e dos aterros sanitários. 

Segundo dados da fiscalização foram detectados

Lixão Ativos - 196

Lixão Inativos - 108

Aterros Sanitários - 7

Centrais de reciclagem Construídas - 62

Centrais de reciclagem em construção - 43

Assessoria de Comunicação do Crea-CE