O presidente do Crea-CE, Fernando Galiza, está reforçando o posicionamento contrário do Conselho em relação ao Projeto de Lei nº 4069/2024 que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovada e se transformar em lei, a proposta autoriza o advogado com registro na OAB a substituir o corretor de imóveis no processo de intermediação de compra, venda e aluguel de imóveis, assim como, invade a área da Engenharia. O advogado poderia emitir parecer técnico de avaliação imobiliária que, pela legislação em vigor, só pode ser realizada por engenheiros e arquitetos.
O presidente do Crea-CE, engenheiro civil Fernando Galiza, gravou um vídeo ao lado do engenheiro civil Murilo Reis, especialista no assunto, reforçando que o Crea-CE é contra o projeto de lei. O Confea e os Creas de todo o Brasil também já declararam repúdio à proposta. “Para fazer a avaliação de um imóvel é preciso conhecimento técnico sobre as condições do imóvel. E esse olhar técnico para fazer uma perícia imobiliária é algo da formação dos engenheiros e arquitetos”, afirma o presidente Fernando Galiza.
Assessoria de Comunicação do Crea-CE