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Durante o mês de março, os fiscais do CREA-CE participaram da sétima edição do ENAFISC, o encontro nacional que reúne os setores de fiscalização dos CREAs de todo o Brasil. É um evento promovido e organizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) que se destaca pela promoção de um grande intercâmbio dentro do Sistema CONFEA/CREA.
O Encontro Nacional de Fiscalização (ENAFISC) foi aberto na no dia 21 de março de 2023 dando ênfase ao uso de novas tecnologias para a fiscalização, um quesito no qual o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará vem ganhando destaque em todo o país. Desde que iniciou sua gestão, o Engenheiro Civil Emanuel Maia Mota, vem investindo no incremento de novos aparatos tecnológicos para tornar a fiscalização do CREA-CE mais eficiente e eficaz.
Na abertura do ENAFISC, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) falaram aos gerentes de fiscalização de todos os regionais. O Sistema CONFEA/CREA, através de várias iniciativas nos campos administrativo, jurídico, fiscalização e tecnológico, busca a uniformidade das ações dos regionais. Isso está previsto na Lei 5.194/1966.
A sétima edição do ENAFISC também colocou em debate outros assuntos de relevante interesse dos fiscais que trabalham na proteção da sociedade fiscalizando obras e serviços que são de responsabilidade única dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências registrados no Sistema CONFEA/CREA. Daí a importância da fiscalização contínua nesse setor. O vice-presidente do CONFEA, Engenheiro Eletricista Evandro Nicoleit, disse que o evento teve por objetivo “ampliar e aprimorar procedimentos, promover o ‘networking’ e agregar valor ao Sistema e à sociedade”. Ele também fez referência às resoluções 1.134/2021 e 1.135/22 que “preveem a transferência de recursos aos CREAs para o fortalecimento das ações de fiscalização”.
O superintendente de Integração do Sistema, Engenheiro Civil Osmar Barros Júnior, chamou atenção para a uniformidade das ações dos setores de fiscalização de todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. “Esses eventos trazem unicidade de ações, através da Gerência de Coordenação da Fiscalização, além de objetivar essa unicidade de ações. Isso possibilita que trabalhemos com indicadores e metas, fazendo um planejamento de ações junto aos regionais”, disse Osmar Barros Júnior.
A Coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), conselheira federal Engenheira Mecânica Michele Costa pontuou que a Comissão conta com o apoio da Gerência de Fiscalização do Confea. “Temos trabalhado em conjunto para traçarmos as estratégias do ano. Temos discutido muito a questão dos normativos”. Michele Costa completou dizendo que os conselheiros também estão bastante preocupados e prontos para ajudar nos normativos e que é muito importante que o ENAFISC esteja sempre focado em novas tecnologias. O Diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais no Tribunal de Contas da União, o auditor Alberto Leite Câmara também discorreu sobre esse assunto e disse que o TCU já vem fazendo o uso de novas tecnologias.
Dentro do aspecto da uniformidade de ações no setor de fiscalização, o ENAFISC desse ano deixou boas notícias para os fiscais do CREAs. Uma delas foi repassada pelo gerente Igor Fernandes. Segundo ele, “o desenvolvimento do cruzamento de dados está sendo feito por meio de sete bases de dados”. Os gerentes de fiscalização e conselheiros aprimoraram os debates sobre a Resolução 1.134 na certeza de que o TCU já reconhece avanços do Sistema. Segundo análise dos conselheiros federais o Confea e os Creas precisam trabalhar na articulação, visibilidade, uniformidade e universalidade do Sistema. Durante as discussões, os conselheiros defenderam a contratação de fiscais de nível superior, através de concursos públicos, para atuarem com unicidade de ação em prol da atividade finalística. Em 2022, o Confea formalizou um convênio com a Receita Federal, disponibilizando para todos os CREAs a possibilidade de fazer a pesquisa em seu banco de dados. Com isso, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia podem atualizar seus registros, abrangendo comparação dos sócios, endereço e capital social, além da verificação dos registros. Todos esses dados podem ser utilizados em ações de fiscalização.
Durante o ENAFISC 2023, os gerentes de fiscalização trocaram várias experiências que estão acontecendo nos Conselhos Regionais. “Os gerentes mostraram algumas ferramentas que eles utilizam em seus regionais. Meios de fiscalização inteligente. E isso nos propicia um intercâmbio de experiências muito intenso. Ouvimos experiências do Piauí, Maranhão, Tocantins e, praticamente, todos os outros estados. E, claro, também passamos nossas experiências. Tudo isso foi interessante. Outro momento bem interessante foi a questão da auditoria.
Cobraram muito a questão dos planos de trabalho dos conselheiros. O CREA-CE está vendo isso. A Agronomia já tem seu plano de trabalho. A Mecânica está formatando agora o seu plano. Então, basicamente o ENAFISC é um encontro de gerentes de fiscalização dos CREAs para poder ver como é que eles estão atuando para crescimento do Sistema. Até para poder formalizar uma padronização", diz Daniela Bastos.
Crea-CE avança nos investimentos em fiscalização O Crea-CE recentemente renovou a frota de carros, comprou aparelhos celulares de última geração e já anunciou que está investindo em Inteligência Artificial (IA) para dar um novo impulso às operações de fiscalização. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará também está investindo na capacitação de fiscais e conselheiros através de cursos e treinamentos. O Crea-CE está realizando operações especiais coordenadas na capital, Região Metropolitana e demais municípios do interior do estado.
Durante os meses de março e abril de 2023, por exemplo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará realizou nos dias 28, 29 e 30 de Março o Seminário Técnico de Fiscalização do Crea-CE 2O23. O evento abrigou a operação de fiscalização que recebeu o título de CRAJUBAR. Na prática, os fiscais do Crea-CE percorreram rotas em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
A gerente de fiscalização do Crea-CE, Daniela Bastos, fez um balanço positivo das ações de fiscalização na região do Cariri: “O objetivo do seminário foi capacitar e atualizar os fiscais, bem como melhorar as práticas de fiscalização. Na dinâmica do encontro, no dia 28 de março, os fiscais realizaram a operação CRAJUBAR, que consistiu em ações de fiscalizações nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Tendo como objetivo inibir práticas ilegais evitando assim ações que possam trazer risco a sociedade, como exercício ilegal da profissional. Essa operação teve como resultado 91 ações de fiscalização”, confirmou Daniela.
A gerente de fiscalização do Crea-CE também pontuou a importância da participação de conselheiros no evento: “Já nos dias 29 a 30, ocorreu a participação dos Conselheiros nas modalidades elétrica, mecânica, química e civil onde foram discutidos os principais focos para fiscalização de 2023 e os planos de fiscalizações, havendo uma integração entre conselheiros e fiscais.
Órgãos da Agência Nacional de Mineração e Superintendência Estadual do Meio Ambiente também deram sua contribuição no Seminário trazendo suas ações e estrutura. Esse momento é essencial para atualização e desenvolvimento de habilidades e discussões de casos reais, aprimorando os procedimentos de fiscalização”, afirmou Daniela Bastos.
Assessoria de Comunicação do Crea-CE
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